Assembleia aprova repasse à Santa Casa e outros 9 projetos

A Assembleia Legislativa aprovou 10 propostas de lei e de resolução nesta quinta-feira (10/10), incluindo o Projeto de Lei 178/13, do Poder Executivo, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Saúde, a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Campo Grande, que é a mantenedora da Santa Casa.

Aprovada por unanimidade, a proposta prevê repasses à instituição de 84 parcelas mensais de R$ 750 mil. Os deputados Pedro Kemp (PT), Junior Mochi (PMDB) e Amarildo Cruz (PT) defenderam a matéria. “Sabemos que a Santa Casa é o hospital mais importante do Centro Oeste. É justo que o poder público dê esse suporte. É um hospital de referência que atende média e alta complexidade”, disse Kemp.

Mochi, que é líder do governo, e o presidente da CPI da Saúde, Amarildo Cruz, também destacaram a importância do projeto. Ontem, eles visitaram os seis andares do hospital que possui mais de 3.000 funcionários e 500 médicos.

Outros três projetos de lei do Poder Executivo também foram aprovados. Os projetos 180/13 e 181/13 autorizam a Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) a doar imóveis com encargo, respectivamente, ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), representado pela Caixa Econômica Federal, e ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Já o PL 167/13 trata dos cargos da Carreira Gestão de Serviços Hospitalares.

Confira os outros projetos de lei e de resolução aprovados na sessão de hoje:

- Projeto de Resolução 069/13, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), concedendo o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a João Martins.

– PL 174/12, dos deputados Marquinhos Trad (PMDB), George Takimoto (PDT) e Pedro Kemp (PT), instituindo a Política Estadual para a População em Situação de Rua.

– PR 064/13, fazendo uma adequação no Regimento Interno da Assembleia Legislativa por conta do fim do voto secreto. A proposta é de autoria dos deputados Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT), George Takimoto (PDT), Junior Mochi (PMDB), Laerte Tetila (PT), Marcio Monteiro (PSDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo e Zé Teixeira (DEM).

- PL 149/13, do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Festival das Águas, realizado em Jardim.

- PL 105/13, do deputado Marquinhos Trad, criando a Semana Estadual do Comerciário no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

– PR 068/13, do deputado Cabo Almi (PT), concedendo título de cidadão Sul-Mato-Grossense a Arquimedes Leite de Andrade Sobrinho.