Com mudança no indexador, MS economizará R$ 300 mi por ano

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 238/13, que trata da mudança no indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União. O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira (10/10), para destacar a iniciativa do governo Federal. No caso de Mato Grosso do Sul, a proposta reduzirá de 15% para 9% o índice. Essa alteração permitirá que o Estado economize aproximadamente R$ 300 milhões por ano.

“Ao apresentar este projeto, a presidente Dilma provou seu compromisso com a população brasileira, tirando do sufoco os municípios e Estados. Caso seja aprovada, a proposição permitirá que o governo do Estado invista pelo menos R$ 50 milhões a mais na saúde em Mato Grosso do Sul”, ressaltou Eduardo Rocha.

De acordo com o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), hoje a dívida do Estado com o governo Federal ultrapassa R$ 7 bilhões. Para ele, alterar só o indexador não resolve. “Qual juro será cobrado em cima do indexador? Qual o limite máximo e mínimo de pagamento que a União exige? Além disso, é necessário fazer o encontro de contas da dívida”, defendeu.

O Projeto de Lei Complementar 238/13 propõe a troca do indexador, a partir de janeiro de 2013, das dívidas dos Estados e municípios com a União de IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano para IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano ou Selic. A matéria segue agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.