Aprovado projeto que implanta açudes nas rodovias do MS

Cinco proposições foram aprovadas na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (15/10). Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 152/13, dos deputados Marcio Fernandes (PTdoB) e Jerson Domingos (PMDB), que visa implantação de açudes a cada 15 quilômetros nas rodovias estaduais sem asfalto da região do Pantanal, utilizando recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).

Apesar de o Pantanal ser reconhecido pela abundância de água, predominam na estiagem, áreas sem lagoas ou cursos d'água na seca, especialmente no corredor do perímetro da estrada. “A intenção é atender a região do Pantanal e consequentemente os animais, que em época de seca, ficam de três a quatro dias sem água, dificultando assim o percurso das comitivas de gado, que muitas vezes não obtêm sucesso”, explicou Fernandes.

Também em segunda votação, foi aprovado o projeto 161/13, que altera e acrescenta dispositivos a duas leis: 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário, e 3.796, de 10 de dezembro de 2009, que institui a sistemática de relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda com os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de Mato Grosso do Sul, denominada ICMS Transparente.

Conforme a proposição, a intimação eletrônica deve ser feita mediante disponibilização do respectivo texto em caixa de mensagens eletrônicas disponibilizadas ao sujeito passivo em ambiente seguro do Portal ICMS Transparente, aperfeiçoando e simplificando, com isso, o sistema de intimação, sem prejuízo de sua eficiência e segurança, tanto para o Fisco como para o sujeito. O projeto exclui ainda as regras relativas à obtenção do “certificado digital”.

Pelo projeto, os contribuintes com inscrição suspensa ou cancelada também poderão se cadastrar no ICMS Transparente, uma vez que atualmente isso não é possível. Segundo o governo do Estado, a determinação sugerida atende ao interesse do Fisco, principalmente no que se refere à intimação e à regularização de pendências.

Planos de saúde - Em primeira votação, foi aprovado o projeto 170/13, do deputado George Takimoto (PDT), que obriga as operadoras de planos de saúde a comunicar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de médicos e instituições de saúde que atuam no Estado.

“A iniciativa pretende garantir o direito dos consumidores e evitar possíveis constrangimentos em consultas que, porventura, tenham sido marcadas antes do desligamento do profissional”, defendeu Takimoto.

A comunicação deverá ser realizada no prazo de 30 dias anteriores à efetivação do descredenciamento, por meio de correspondência enviada ao endereço do consumidor. Caso a medida seja descumprida, será aplicada multa no valor de a 1.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 17.950,00. Em caso de reincidência a penalidade será cobrada em dobro.

Intérpretes de Libras - Por maioria de votos, os parlamentares aprovaram o projeto 128/13, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que determina a presença de pelo menos um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todos os locais públicos oficiais do Estado, incluindo as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).

O projeto modifica o artigo 44 da lei 3.181, que determina que os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta adotem providências para garantir a acessibilidade e a utilização dos bens e serviços, no âmbito de suas competências, à pessoa portadora de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas e obstáculos, bem como evitando a construção de novas barreiras.

“O objetivo da proposta é ampliar o rol de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, de maneira especial os surdos, a fim de que estas pessoas possam ter o acesso facilitado, no que diz respeito ao seu direito de comunicação”, diz a parlamentar.

As UPAs foram incluídas, pois elas não disponibilizam intérpretes com a formação específica em Libras para o atendimento de forma eficiente a essas pessoas.

Por fim, os deputados aprovaram o projeto 175/13, de Antônio Carlos Arroyo (PR), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o festival de pesca "Taboadão Tucunaré", realizado no município de Aparecida do Taboado.