Tetila comemora isenção de taxas para associação de moradores

O Congresso Nacional aprovou na semana passada o Projeto de Lei 5.643/2009, que dispensa as associações de moradores do pagamento de taxas e emolumentos, para se adaptarem ao Código Civil e ao enquadramento como Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O deputado estadual Laerte Tetila (PT) usou a tribuna nesta quarta-feira (16/10) para destacar a importância da proposta.

“O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei, que segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. As associações de moradores são os olhos das comunidades. São entidades que se encontram nos bairros periféricos e possuem papel fundamental, pois articulam políticas públicas junto aos parlamentares e representantes do Executivo”, destacou.

De acordo com Tetila, as associações de moradores têm como principal dificuldade os poucos recursos financeiros. “Pelo importante trabalho prestado, as associações de moradores devem ficar isentas de pagamento de taxas e emolumentos cartoriais, desta forma ganham maior articulação em busca de melhoria na qualidade de vida da população, especialmente no que diz respeito ao transporte público, saúde, moradia e educação”, disse.

O deputado Lidio Lopes (PEN) também comemorou a aprovação da matéria. “Campo Grande possui aproximadamente 425 associações de moradores. Regularizar é a grande dificuldade. A aprovação deste projeto é de extrema importância, uma vez que fortalecerá as entidades que representam toda a população”.