Governo de MS prevê orçamento de R$ 12 bilhões para 2014

O Governo de Mato Grosso do Sul estima ter uma receita de R$ 12.089.917.000,00 para o próximo ano. A previsão consta no Projeto de Lei 188/2013, do Poder Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014. O projeto acaba de dar entrada na Assembleia Legislativa.

Na mensagem encaminhada ao presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), o governador André Puccinelli destaca que apesar das crises ocorridas na economia mundial e de seus reflexos no Brasil, a receita do Estado cresceu 120% em seis anos, saltando de R$ 4,5 bilhões, em 2006, para R$ 10 bilhões, em 2012.

As receitas provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e do gás, destinadas às áreas de educação e de saúde, não constam na previsão de arrecadação para 2014 e serão apropriadas quando efetivadas.

O projeto prevê a aplicação de R$ 3,6 bilhões para a conclusão das obras e ações do MS Forte 2, um dos principais programas do governo. “Os investimentos realizados são estratégicos para o desenvolvimento sustentável de nosso Estado, os quais resultarão em retorno representativo no incremento da arrecadação para Mato Grosso do Sul, seus municípios, e consequentemente para a União”, explica o chefe do Executivo.

Apesar do crescimento da receita, o governador afirma que o atual cenário exige a ampliação das ações de austeridade e rigor a fixação das prioridades “para a destinação dos escassos recursos previstos”. Ele argumenta ser necessário levar em conta que o aumento no coeficiente do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ocorrerá gradualmente e que há incerteza no retorno da receita Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico).

O Orçamento é um dos principais projetos a serem aprovados ainda neste segundo semestre de 2013.

PPA - Outra matéria de extrema importância é o PL 187/2013, que aprova a segunda revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período 2012/2015. O projeto também deu entrada hoje na Assembleia Legislativa. O Plano Plurianual define as prioridades do governo para o período de quatro anos.