CCJR aprova dedetização em ônibus de transporte coletivo

O projeto de lei 168/13 de autoria do deputado estadual Laerte Tetila (PT), que obriga as prestadoras de serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a realizarem dedetizações periódicas nos ônibus, foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

A Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, proposta por meio do Projeto de Decreto Legislativo 179/13, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), está perto de fazer parte do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

A matéria, que busca instituir a celebração na semana do dia 24 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Pele, também foi aprovada pela comissão.

Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Decreto Legislativo 014/13, que indica o nome de Jônathas Soares de Camargo para, em complementação de mandato, exercer a função de membro suplente efetivo do Fórum Deliberativo do Programa MS Indústria, recebeu parecer favorável dos deputados integrantes da CCJR.

De autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB) e subscrito pelo deputado Maurício Picarelli (PMDB), 1º vice-presidente da Casa de Leis, o projeto de lei 171/13, que dispõe sobre o uso de símbolos oficiais do Estado e dos municípios, foi aprovado.

Pela proposta, fica proibido o uso de qualquer logotipo ou logomarca que insinue ou assemelhe o partido político ou a imagem do administrador nos bens públicos estaduais e municipais.

De autoria da deputada estadual Dione Hashioka (PSDB), ainda foi aprovado o projeto de lei 169/13, que institui o “Dia do Voluntário da Defesa Civil”, que deve ser comemorado anualmente no dia 1º de junho.

Veto - Apesar de ter recebido dois votos contra e dois a favor pela manutenção do veto total do Poder Executivo e ainda depender da coleta do parecer de um quinto membro da comissão, o projeto de lei 101/13, de autoria do deputado Laerte Tetila, que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar, segue para a apreciação de todos os deputados no plenário da Assembleia Legislativa.