Assembleia aprova dedetização em ônibus e outros 4 projetos

Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei, um de Decreto Legislativo e um de Resolução, nesta quarta-feira (23/10). O destaque ficou por conta do PL 168/13, que obriga as prestadoras de serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros a realizarem dedetizações periódicas nos ônibus.

A proposta, que havia sido aprovada ontem pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), é de autoria do deputado estadual Laerte Tetila (PT). Ela ainda precisa ser aprovada em uma segunda votação em plenário antes de seguir para a sanção do governador André Puccinelli.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 014/13, do Poder Executivo, indicando o nome de Jônathas Soares de Camargo para, em complementação de mandato, exercer a função de membro suplente efetivo do Fórum Deliberativo do Programa MS Indústria.

Também do Poder Executivo, o PL 130/2013 trata de taxas relativas às atividades de pesquisa, lavra, extração e de aproveitamento de calcário.

A Assembleia Legislativa aprovou ainda o PL 169/13, da deputada Dione Hashioka (PSDB), instituindo o “Dia do Voluntário da Defesa Civil”, que será comemorado anualmente em 1º de junho; e o Projeto de Resolução 071/2013, do deputado Felipe Orro (PDT), concedendo o Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Luiz Antônio Martins.