Deputados da CCJR aprovam projeto que institui "Outubro Rosa"

Apresentado pelo deputado estadual Zé Teixeira (DEM), juntamente com as deputadas Mara Caseiro (PTdoB) e Dione Hashioka (PSDB), o projeto de lei 183/13, que institui o mês “Outubro Rosa”, foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O período será dedicado à realização de ações preventivas à integridade da saúde da mulher. Por meio de profissionais qualificados, a população receberá informações sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

Acadêmicos de diversos cursos de graduação também terão oportunidade de realizar trabalhos de campo junto à comunidade, em conjunto com os voluntários das várias instituições participantes.

Encaminhado pelo Poder Judiciário, o projeto 173/13, que visa modificar dispositivos da lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado, e também o anexo da lei 3.687, de 9 de junho de 2009, que versa a respeito do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de pessoal do Poder Judiciário com o intuito de reestruturar e modificar a tabela de cargos, foi aprovado.

Pela nova determinação da lei 3.310, fica estabelecido o limite de até dois servidores para o fim exclusivo de prestar auxílio direto aos gabinetes dos desembargadores, no que se refere à virtualização dos processos judiciais, observada a jornada de 40 horas semanais.

O projeto de lei 184/13, de autoria do deputado estadual Lauro Davi (PROS), que denomina Demétrio Damas Inácio a rodovia MS-142, no trecho compreendido entre região da Pólvora e o distrito de Jauru, em Coxim, também recebeu parecer favorável.

Já o trecho do distrito de Nova Casa Verde a Ribas do Rio Pardo, que faz parte da MS-134, em Nova Andradina, receberá o nome de Iuki Abe, graças ao projeto 164/13, de autoria da deputada estadual Dione Hashioka. A matéria foi aprovada.

Apresentado pelo deputado Pedro Kemp, o projeto de lei 186/13, que propõe alteração na lei estadual 3.498, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades e disciplina o processo administrativo de registro das mesmas e o seu cancelamento, com o intuito de padronizar dos documentos que comprovam a idoneidade dos diretores, recebeu parecer favorável de todos os membros da comissão e segue agora para votação em plenário.