Projeto do Refis começa a ser discutido na Casa de Leis

A Assembleia Legislativa deve receber nesta quarta-feira (6/11) o projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas), elaborado pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul) e, de acordo com o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), o material pode ser aprovado já nesta semana.

O anúncio foi feito hoje à tarde por Domingos, logo após uma reunião que contou um grupo de lideranças empresariais. “Normalmente, a aprovação de um projeto leva mais tempo. Mas, como há um pedido de urgência e a matéria é relevante para o Estado e sua população, vamos acelerar esse processo. Acredito que amanhã, em tendo o aval de todas as lideranças, conseguiremos, em sessão extraordinária, aprovar a matéria”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

A medida deve beneficiar mais de 12 mil empresários que estão inscritos na dívida ativa. Situação que soma R$ 4,7 bilhões em prejuízos para o Estado. Entretanto, as cerca de 150 mil empresas de Mato Grosso do Sul poderão aderir ao programa.

“A renegociação será aberta àqueles empresários que, apesar de não estarem incluídos na dívida ativa, estão discutindo a tributação e querem aproveitar as vantagens”, assegurou o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, que apresentou a proposta em conjunto com o presidente da Fecomércio/MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de MS), Edison Araújo, ao governador André Puccinelli na última quinta-feira (31/10).

A última vez que o Estado adotou o Refis foi há cerca de oito anos.

Edison Araújo ressaltou que o fato de o projeto acontecer no final do ano não é mera coincidência. Ele explicou que “é nesse período que o comerciante tem mais dinheiro, graças à injeção garantida com o 13° salário. Portanto, a possibilidade de conseguir quitar a dívida é maior”.

“Com a possibilidade de negociação, o Estado ganha, já que deverá recuperar um montante importante, e as empresas também ganham, uma vez que voltam a ter crédito, podendo, dessa forma, impulsionar seus negócios com a possibilidade de concorrer em licitações ou buscar capital de giro junto a instituições financeiras, por exemplo”, defende o presidente da Comissão de Indústria e Comércio da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PR), que desde o princípio das negociações acompanhou o projeto.

Benefícios - O projeto prevê um prazo de 90 dias para as empresas aderirem ao programa em relação a débitos até o dia 30 de outubro. As empresas que optarem por fazer o pagamento à vista terão os juros e multas dispensados em 100%. Quem decidir pelo parcelamento em 12 vezes terá um desconto em relação a esses tributos de 90%. Para aqueles que preferirem parcelar em 24 vezes, o desconto será de 80%. Já quem escolher 48 parcelas, terá a conta amortizada em 70%.

Para as microempresas, assim como as optantes do regime tributário Super Simples, a proposta de quitação tem o desconto de 100%, mesmo sendo feita em até 48 parcelas.

Novidade - Neste ano, conforme Longen, um convênio foi firmado com o Banco do Brasil para ajudar as empresas a fazer a renegociação. “Eles se propuseram a abrir uma linha de crédito para os empresários que aderirem ao programa. Com isso, muitos poderão aproveitar as excelentes condições”, assegurou.