Tetila quer fim da declaração de aptidão a agricultores familiares

A exigência da DAP (Declaração de Aptidão do Produtor), para que produtores da agricultura familiar tenham acesso a linhas de crédito emperra o desenvolvimento do setor em Mato Grosso do Sul. Afirmação foi feita pelo deputado estadual Laerte Tetila (PT), durante sessão nesta quinta-feira (7/11).

O parlamentar defende o fim da exigência da declaração, e afirma que menos de 20% dos produtores familiares conseguiu contar com os incentivos oferecidos pelo Governo Federal para o Estado, que neste ano somaram R$ 300 milhões. “Só conseguem ter acesso ao benefício aqueles que têm na família um agrônomo ou técnico agrícola. Acontece que na verdade a maioria não tem nem o primário completo”, desabafou.

Tetila confirmou que 70% do alimento consumido em Mato Grosso do Sul são provenientes da agricultura familiar, “mas 90% vêm de estados como Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Paraná. Isso porque quase a totalidade das 70 mil famílias que fazem parte da agricultura familiar do nosso Estado não consegue produzir”.

Para o petista, o problema deve acabar se o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) passar a exigir, apenas, a declaração anual do produtor. “Assim 100% dos produtores poderão ter acesso a crédito e fazer curva de nível, uma estufa para produção de verduras e legumes, corrigir o solo, enfim, produzir. Essa exigência deve ser revista pelo Incra. Já aprovamos a proposta em forma de indicação e levaremos às mãos do presidente nacional do órgão, que está prestes a vir para MS”, garantiu.