Poderes respeitam LRF e apresentam contas na Assembleia

Representantes dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública se reuniram na sala da presidência da Casa de Leis, para apresentar, nesta tarde (14/11), durante audiência pública, o orçamento referente aos dois últimos quadrimestres.

A reunião, comandada pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), cumpre a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na apresentação detalhada da administração financeira do Governo Estadual, Tatiana Silva da Cunha Pifer, auditora geral do Executivo, ressaltou que o Poder cumpriu as metas estabelecidas pela LRF, inclusive gastos com despesa de pessoal.

Situação semelhante à do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que respeitou a legislação e destinou 4,35% do orçamento com pessoal. Conforme o juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, o índice abaixo dos 6% apontados como o percentual o máximo admitido pela lei para a finalidade.

No Ministério Público Estadual, foram empenhados cerca de R$ 110 milhões para o pagamento da folha de funcionários. O empenho representa 1,56% do orçamento do órgão e, portanto, respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados foram apresentados pelo promotor de justiça Paulo Passos.

O diretor financeiro do TCE, Alexandre Brandes, expôs o relatório do órgão, que seguiu na mesma linha dos demais e nos últimos oito meses empenhou pouco mais de 1% da RCL (Receita Corrente Líquida) com pessoal.

A Assembleia Legislativa também respeitou a legislação e empenhou menos de 1,6% da verba do legislativo para honrar as contas com pessoal. “Nosso anseio agora é que a arrecadação estadual aumente e o rateio entre os poderes também, para que dessa forma consigamos promover concursos públicos e modernizar a maquina pública”, frisou Paulo Corrêa.