Hora-atividade é conquista para trabalhadores da Educação

A SED (Secretaria Estadual de Educação) publicou na semana passada uma Resolução para implantar a hora-aula e hora-atividade dos professores, de acordo com a Lei do Piso Nacional de Salários. Embora tenha considerado tardia a regulamentação da norma, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) destacou a importância da ampliação do horário de trabalho extraclasse.

Promulgada em 17 de julho de 2008, a Lei do Piso Nacional de Salário do Professor estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Hoje, o valor do piso é de R$ 1.567,00. A lei foi contestada por vários Estados, entre eles Mato Grosso do Sul.

Segundo a Resolução da Secretaria de Educação, a duração da aula deverá ser de 50 minutos. Os professores ficarão sujeitos à modalidade parcial, que corresponde à 20h ou 24 horas/aula, sendo 16 em sala de aula e oito de atividades. Já a carga integral é de 40h ou 48 horas/aula, sendo 32 em sala e 16 para planejamento.

“Só agora o governo do Estado reconhece a hora-atividade de 1/3 da jornada de trabalho dos professores. Ou seja, o professor vai estar 32 horas em sala de aula e poderá destinar 16 horas ao planejamento, correção de trabalhos, correção de provas e estudos. Trata-se de uma conquista para os trabalhadores da Educação, pois isso contribui com a qualidade de ensino”, disse.

A lei será efetivamente implantada em janeiro de 2014. “Neste ano os professores já deveriam estar realizando esta jornada de trabalho. Como estão dando aulas a mais do que deveriam, o governo do Estado afirmou que irá pagar essa diferença em 2015, deixando para o próximo governador a conta. Devemos ficar atentos com esta prática de jogar tudo para 2015”, criticou Kemp.