Deputados falam sobre conflitos fundiários antes do dia D

Em dois dias vence o prazo final para a entrega da proposta que pretende solucionar os problemas fundiários envolvendo produtores e índios em Mato Grosso do Sul. A falta de uma solução para o caos gera medo nos ruralistas, que no próximo dia 7 de dezembro realizarão leilão para que com os animais vendidos, possam contratar seguranças para monitorar suas propriedades. A situação levou os deputados Laerte Tetila (PT), Felipe Orro (PDT) e Zé Teixeira (DEM) a repercutirem o assunto na sessão de hoje.

Laerte Tetila, líder do PT na Assembleia Legislativa, lembrou que no dia 20 de junho deste ano o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante reunião com deputados, produtores e indígenas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, anunciou que a presidente Dilma Rousseff havia autorizado a aquisição de terras com indenização por meio do Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas). Já no dia 13 de agosto, os parlamentares estaduais se reuniram com o ministro José Eduardo Cardozo, quando ficou decidido que a União pagaria os donos de terras consideradas indígenas por meio de TDAs (Títulos da Dívida Agrária), através do fundo.

Autor da lei do Fepati, Tetila explica que já existe solução para o problema, mas entende que o ministro Cardozo precisa ser criterioso em sua decisão. “Quando a solução chegar, Mato Grosso do Sul será exemplo para outras entidades federadas”, avaliou, ressaltando que o melhor caminho para a extinção dos conflitos no Estado é a transferência de recursos do Orçamento Geral da União para a aquisição das terras ou a desapropriação das terras por interesse social.

Ele falou que nesta tarde os parlamentares entregam ao assessor especial do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga, um documento contendo propostas básicas a serem encaminhadas à presidente Dilma, como aquisição de terras não indígenas por meio de desapropriação pela União, por interesse social ou aquisição de terras em conflito, ou judicializadas, por meio de aporte financeiro, por parte da União, para o Fepati. “Mais uma vez caminhamos para tentar solucionar o problema”.

Depósito em fundo - Já o deputado Felipe Orro, 3º secretário da Assembleia Legislativa, durante discurso na tribuna, defendeu que parte dos recursos destinados mensalmente para quitar a dívida de Mato Grosso do Sul com a União seja depositada em um fundo para ser usado na indenização dos proprietários das terras consideradas de possessão indígena. “Outros Estados já conseguiram reduzir o percentual destinado a pagar suas dívidas. O governador André Puccinelli está disposto a usar essa economia para indenizar os proprietários de terras, ou seja, a solução já foi encontrada, basta a União aceitar a proposta”, frisou.

Neste ano, Mato Grosso do Sul enviou para a União cerca de R$ 800 milhões a título de pagamento da dívida. O índice fixado é de 15% da arrecadação e a proposta de Felipe Orro é que se limite em 9%, destinando os 6% restantes para as indenizações. Esse percentual equivale a R$ 320 milhões no decorrer do ano. “É preciso levantar o custo dessas terras, pode ser que os recursos de um ano não sejam suficientes, mas é um começo”, disse.

Felipe Orro lembrou que a Constituição Federal de 1988 fixou o prazo de cinco anos para a União validar as demarcações das terras indígenas em todo o País. “Passados 25 anos isso não foi feito, retornando o problema para os Estados. Houve um erro da União e agora nada mais justo que a União resolver isso”, ressaltou.

O fim do ano já está chegando e o parlamentar está preocupado, pois alegou que inúmeras discussões aconteceram e até agora nenhuma solução concreta foi estabelecida. “Logo vem o recesso e o assunto fica para fevereiro do próximo ano. Eu vejo que urge uma atitude enérgica de nossa presidente”, emendou.

Má vontade - Para o deputado Zé Teixeira (DEM), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas da Casa de Leis, há má vontade da União e da Funai (Fundação Nacional do Índio) em resolver o imbróglio, assim como ausência do Estado na questão. Ele criticou a intervenção de ONGs nacionais e internacionais no processo e também estudos que são feitos para demarcar as terras consideradas indígenas.

“Não se pode fazer estudos em terras que já foram vendidas aos produtores pela União por meio do Estado, que recebeu dinheiro para isso. O culpado é o Governo Federal que não traz uma solução. Enquanto isso, temos que conviver com a barbaridade e desrespeito”, reclamou o democrata.