Dia Mundial dos Direitos Humanos é destacado na Assembleia

Hoje é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data instituída em 1950, dois anos depois que a ONU (Organização das Nações Unidas) adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco regulador das relações entre governos e pessoas. O deputado estadual Laerte Tetila, líder do PT na Assembleia Legislativa, ocupou a tribuna durante a sessão ordinária para destacar a importância do dia 10 de dezembro.

Conforme Tetila, que também é presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis, sempre haverá polêmica em torno dos direitos humanos, afinal, é um assunto que envolve discussões a respeito da justiça social. “São direitos que alicerçam todos os demais direitos”, frisou o parlamentar.

Ele lembrou que durante toda a história, muitas pessoas foram condenadas por defender os direitos humanos, já que reclamar sobre isso é lutar em favor dos menos privilegiados, dos desassistidos. “Pessoas como Abraham Lincoln, Gandhi, Madre Teresa de Calcutá, entre outras, lutaram para promover a inclusão social e sofreram muito por conta disso”.

Para o deputado, quando há mudança o determinismo acaba sendo derrotado e por esse motivo é que o Brasil precisa evoluir cada vez mais em suas políticas públicas, principalmente no campo da assistência social. Outro ponto defendido por Laerte Tetila para que o cenário dos direitos humanos se destaque é referente à inclusão.

O petista informou que o caminho para que isso aconteça está justamente em ações para diminuir os índices de violência praticada contra mulheres, idosos e crianças, além de políticas concretas que realmente inibam o trabalho escravo, por exemplo. O cerne do problema, segundo explicou o deputado, está na fome, que desencadeia outros tipos de crimes. “A fome é o crime mais cruel da humanidade e só pode ser contida por meio da inclusão social. Isso simboliza os direitos humanos, que são próprios de quem respeita a consciência do ser humano”.

Proteção - Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa, em aparte, falou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um marco na luta contra a violência. “É um momento de reflexão, pois ainda hoje acontece muita violação dos direitos humanos. São mulheres, homossexuais, negros sofrendo preconceito ou sendo vítimas da violência”, ressaltou.

Ele alegou que muitas pessoas têm uma visão deturpada a respeito dos direitos humanos, entendendo que as ações propostas por entidades que lutam pela causa geralmente defendem a escória da sociedade, como presos, por exemplo. “É preciso mudar o conceito, pois a luta é em defesa da dignidade”.

Já o 3º secretário da Casa de Leis, deputado Felipe Orro (PDT), declarou que a data é simbólica, pois representantes da população lutam para diminuir a desigualdade, defendendo aquilo que é certo. Ele afirmou que uma das tarefas do Poder Público é garantir isso. Com exemplo, citou Nelson Mandela, o mais importante líder da África Negra e Pai da Pátria da moderna nação sul-africana, que mesmo preso durante vários anos, saiu da prisão e não perseguiu seus algozes, simplesmente lutou para transformar a África do Sul.

Tetila encerrou seu discurso, enfocando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi apoiada por mais de cem países e que um dos principais lemas do documento é justamente explicitar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.