Governo pede autorização para conceder rodovias por 30 anos

Por meio de um projeto de lei, o governo pediu autorização da Assembleia Legislativa para conceder as rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395 e acessos do Estado. A proposta deu entrada hoje (4/2) na Casa de Leis.

De acordo com o texto, o Poder Executivo fica autorizado a realizar a concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, para administração, operação, manutenção e exploração comercial das rodovias por 30 anos. A concessão será precedida de processo licitatório, na modalidade concorrência.

“O Sistema Rodoviário, tanto da União como do Estado, passará por significativa transformação com a implantação da duplicação da rodovia BR-163, reflexo do desenvolvimento acentuado por que passa toda a região, onde a referida via tem passagem. Com isso, o Estado tem o dever de acompanhar as modificações que serão levadas a efeito na rodovia federal, e buscar a preservação da sua malha viária, em processo de recuperação por meio dos Programas MS Forte 1 e 2”, justificou o governador André Puccinelli em mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB).