Tribunal de Justiça terá Central de Processamento Eletrônico

Deu entrada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11/2), um projeto de lei que institui a CPE (Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais) e cria a Secretaria Judiciária de Primeiro Grau na estrutura da Secretaria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

De autoria do Poder Judiciário, a proposta tem o objetivo otimizar a utilização de mão de obra, concentrando em um único local dividido por coordenadorias especializadas, a realização de tarefas de todos os cartórios judiciais do Estado, com exceção daquelas que exijam atendimento pessoal. A informação consta na mensagem do presidente do Tribunal, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB).

O projeto já está funcionando em caráter experimental na Secretaria do Tribunal de Justiça e revelou, segundo o desembargador, que os funcionários treinados e especializados tem uma produção superior e, mesmo em comparação com varas especializadas da capital, revelam produtividade duas vezes maior.

A proposta foi aprovada pelo TJ/MS, em sessão ordinária realizada em 29 de janeiro deste ano, e vai ao encontro da digitalização dos processos judiciais, que passam a ser acessíveis em qualquer ponto do mundo pela internet. Cerca de 70% dos processos de todo o Estado encontram-se digitalizados.

Com a aprovação do projeto será criado o cargo de Diretor da Secretaria e 24 funções de confiança sendo três de Diretores de Departamento, três Assessores Técnicos Especializados e 18 Coordenadores.