PEC quer garantir inclusão digital em Mato Grosso do Sul

Projeto de Emenda Constitucional apresentado na sessão de hoje pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB) pretende incluir na Constituição do Estado uma redação que trate da questão digital e sua importância para a formação de políticas públicas. Por isso, o capítulo que aborda a ciência e tecnologia pode sofrer alterações, caso a proposta se torne lei.

Conforme Marquinhos Trad, o governo do Estado adotou por meio da REID (Rede Estadual de Inclusão Digital) um programa da Superintendência da Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo promover essa inclusão visando impulsionar seu desenvolvimento econômico, social e tecnológico. Porém, de acordo com o peemedebista, é necessária uma abrangência maior e que seja exteriorizada na legislação.

O texto da matéria esclarece que o Estado Digital, através da informação tecnológica, oportunizará por meio da implementação de uma rede de transmissão de dados com acesso à internet, a participação e a construção de uma cidadania ativa, oferecendo ações como a viabilização na apropriação de tecnologias de informação e da comunicação pela gestão pública estadual à oferta de conteúdos e serviços digitais; promoção do acesso a políticas públicas sociais, valorizando as inovações como forma de otimização da prestação de serviço público, assim como apoio a implantação e gestão do projeto de acesso à internet nas cidades sul-mato-grossenses.

O projeto também prevê que o Estado Digital, por meio da ciência e tecnologia, fomentará a prática de ações de desenvolvimento local nos municípios de Mato Grosso do Sul, promovendo através dos arranjos produtivos a inclusão da comunidade. Parcerias podem ser firmadas com a União, municípios, universidades e sociedade civil organizada na implementação do programa.

A proposta foi subscrita pelos deputados Mara Caseiro (PTdoB), Paulo Corrêa (PR), Professor Rinaldo (PSDB), Marcio Monteiro (PSDB), George Takimoto (PDT), Lauro Davi (Pros), Dione Hashioka (PSDB) e Maurício Picarelli (PMDB).