PEC quer garantir inclusão digital em Mato Grosso do Sul
Projeto de Emenda Constitucional foi apresentado pelo deputado Marquinhos Trad.
13/02/2014 - 12:48
Por: João Humberto
Foto: Giuliano Lopes
Conforme Marquinhos Trad, o governo do Estado adotou por meio da REID (Rede Estadual de Inclusão Digital) um programa da Superintendência da Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo promover essa inclusão visando impulsionar seu desenvolvimento econômico, social e tecnológico. Porém, de acordo com o peemedebista, é necessária uma abrangência maior e que seja exteriorizada na legislação.
O texto da matéria esclarece que o Estado Digital, através da informação tecnológica, oportunizará por meio da implementação de uma rede de transmissão de dados com acesso à internet, a participação e a construção de uma cidadania ativa, oferecendo ações como a viabilização na apropriação de tecnologias de informação e da comunicação pela gestão pública estadual à oferta de conteúdos e serviços digitais; promoção do acesso a políticas públicas sociais, valorizando as inovações como forma de otimização da prestação de serviço público, assim como apoio a implantação e gestão do projeto de acesso à internet nas cidades sul-mato-grossenses.
O projeto também prevê que o Estado Digital, por meio da ciência e tecnologia, fomentará a prática de ações de desenvolvimento local nos municípios de Mato Grosso do Sul, promovendo através dos arranjos produtivos a inclusão da comunidade. Parcerias podem ser firmadas com a União, municípios, universidades e sociedade civil organizada na implementação do programa.
A proposta foi subscrita pelos deputados Mara Caseiro (PTdoB), Paulo Corrêa (PR), Professor Rinaldo (PSDB), Marcio Monteiro (PSDB), George Takimoto (PDT), Lauro Davi (Pros), Dione Hashioka (PSDB) e Maurício Picarelli (PMDB).
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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