Projeto obriga divulgação de Disque-Denúncia Contra a Violência

Projeto de lei apresentado nesta terça-feira (18/2) trata da divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, o Disque 180, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta é do deputado Professor Rinaldo (PSDB).

“A população, em sua maioria, não tem conhecimento desse serviço disque-denúncia dos casos de violência contra a mulher, e em face disso é conveniente e de interesse público que haja uma campanha de divulgação do mencionado serviço, pois assim haverá um significativo número de pessoas que tomarão ciência do número 180”, justificou o parlamentar.

De acordo com o projeto, a divulgação será feita por meio de placas contendo a mensagem “Violência contra a mulher é crime: denuncie! Disque 180”. Segundo a proposta, fica obrigatória a divulgação em hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes e lanchonetes.

A divulgação também deverá ser feita em casas noturnas, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, agências de viagem, locais de transportes de massa, salões de beleza, saunas, academias de dança, de fisiculturismo e de ginástica e postos de serviço de abastecimento de veículos, além de locais de acesso público que estejam localizados junto às rodovias.

Ainda de acordo com o texto, quem descumprir a lei estará sujeito a pena que vai de advertência por escrito a multa de 1.000 Uferms (R$ 18.400,00), que poderá ser agravada em até 10 vezes no caso de reincidência.