Agentes penitenciários podem ter despesas médicas custeadas

Os agentes penitenciários podem ser incluídos na emenda constitucional 57, que garante aos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, vítimas de acidentes em decorrência da atividade profissional de confronto, salvamento ou treinamento, a cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico necessários para o restabelecimento da saúde.

A proposta foi apresentada na sessão desta quinta-feira (13/3) pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). “A emenda foi apresentada hoje, porque na época em que apresentei o projeto contemplando os policiais civis e militares, a demanda veio deles. Os agentes penitenciários não haviam se posicionado, entretanto, como eles exercem suas funções em circunstâncias semelhantes, nada mais justo do que incluí-los na Emenda Constitucional”, defende o proponente.

A responsabilidade do custeio, que antes da emenda era do próprio agente da segurança pública vitimado, passou a ser do Estado.