Agentes penitenciários podem ter despesas médicas custeadas
Pedro Kemp apresentou a proposta na sessão desta quinta-feira.
13/03/2014 - 10:49
Por: Nathália Barros
Foto: Giuliano Lopes
A proposta foi apresentada na sessão desta quinta-feira (13/3) pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). “A emenda foi apresentada hoje, porque na época em que apresentei o projeto contemplando os policiais civis e militares, a demanda veio deles. Os agentes penitenciários não haviam se posicionado, entretanto, como eles exercem suas funções em circunstâncias semelhantes, nada mais justo do que incluí-los na Emenda Constitucional”, defende o proponente.
A responsabilidade do custeio, que antes da emenda era do próprio agente da segurança pública vitimado, passou a ser do Estado.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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