Projeto prevê isenção de IPVA para instituições de caridade

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul estipula a isenção do pagamento das taxas de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) às entidades sem fins lucrativos voltadas para a assistência social.

Segundo o autor do projeto, deputado Lidio Lopes (PEN), a intenção é contribuir com as instituições que prestam serviços a população mais carente. “Estes veículos (...) são de extrema necessidade para as entidades”, justificou. “E o valor da isenção poderá ser revertido para a manutenção e até mesmo futura aquisição de novos veículos”.

Para receber o benefício, a entidade precisa ser reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual.