Aprovado PL que permite monitoramento em exames do Detran

Seis projetos foram aprovados pelos deputados estaduais na sessão desta terça-feira (18/3), entre eles o Projeto de Lei 235/13, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que estabelece critérios para o monitoramento eletrônico de exames práticos de direção veicular do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Conforme a proposta aprovada em 1ª discussão e votação, o Detran de Mato Grosso do Sul deverá implantar equipamentos para gravar as provas práticas em áudio e vídeo e assim permitir a revisão do juízo feito pelos examinadores, seja para lhes dar razão ou então garantir segurança à modificação da decisão. Segundo o peemedebista, a gravação inibirá qualquer oferta de vantagem indevida oferecida nos veículos.

Portanto, de acordo com a matéria, o Detran/MS fica autorizado a disciplinar por portaria editada pelo diretor-presidente da autarquia os requisitos técnicos e metodológicos, estabelecendo prazos, condições, encargos, descrições de softwares e equipamentos, expedindo homologação para o cumprimento da determinação.

O Projeto de Lei 091/13, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis, foi aprovado em 2ª discussão e votação. Objetivo é garantir que o Estado conceda incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis incentivando a reintrodução dos resíduos em processos produtivos buscando a redução da utilização de recursos naturais e insumos energéticos, além de garantir a inclusão social de catadores de materiais recicláveis.

De autoria do deputado Felipe Orro (PDT), 3º secretário da Assembleia Legislativa, foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei 003/14, que garante que entidades com reconhecido serviço no atendimento a pessoas da terceira idade recebam o Selo Amigo do Idoso, conferido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Podem concorrer ao Selo casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas lares e abrigos.

Já o Projeto de Lei 015/14, do deputado Marquinhos Trad, determina que a Estrada Boiadeira, corredor da produção em Sidrolândia, fique sob a responsabilidade do governo do Estado. Segundo a proposta aprovada em 1ª discussão e votação, a via de 40 km liga as rodovias BR-163 e MS-455.

“A estadualização irá melhorar significativamente as condições de trafegabilidade para o escoamento de produtos da região, atualmente de grande importância para a economia do agronegócio, gerando divisas para o nosso Estado”, frisa Marquinhos. “A melhoria do trecho deve atrair novos investimentos e gerar o crescimento da produção”, reitera.

Dois projetos de resolução para a entrega de títulos de cidadão sul-mato-grossense, respectivamente de autoria dos deputados Professor Rinaldo (PSDB) e Junior Mochi, também foram aprovados durante a sessão de hoje.