Audiência pede providências contra superlotação nas delegacias

Mato Grosso do Sul possui 13 mil detentos ocupando 6.500 vagas em presídios e delegacias, muitos deles em celas sem condições adequadas. Para dar visibilidade ao problema, discutir e encaminhar soluções, a Assembleia Legislativa realizou a audiência pública “A custódia de presos nas delegacias”, por proposição do deputado Pedro Kemp (PT) em conjunto com o Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis). Um documento com as principais reivindicações será encaminhado às autoridades.

“Precisamos dar visibilidade a esses problemas. É uma ilegalidade ter os presos condenados nas delegacias. Temos que ver as condições dessas carceragens e de trabalho das polícias, além de discutir alternativas para o preso que não só a prisão”, explicou Kemp.

De acordo com o vice-presidente do Sinpol-MS, Roberto Simião de Souza, o policial civil não tem condições de fazer a custódia dos presos. “Não temos essa atribuição e nem treinamento para isso”, afirmou.

Mato Grosso do Sul possui cerca de 1.000 policiais civis na ativa, sendo que 40% deles estão cuidando de presos. Segundo o dirigente sindical, o déficit na corporação no Estado é de 950 policiais.

Para a assessora de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) no Brasil, Ângela Pires Terto, a solução para a custódia de presos nas delegacias não é simples. Ela depende de uma série de medidas, entre elas mudanças na legislação e criação de mais presídios. “O debate é o primeiro passo para resolver”, declarou.