Aprovado reajuste linear de 6% para os servidores estaduais

Os deputados estaduais aprovaram 12 projetos nesta terça-feira (1/4), entre eles o Projeto de Lei 042, que concede 6% de revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo.

Outras seis matérias que tratam de reajuste salarial também foram aprovadas em primeira e segunda votação. O Projeto de Lei 043/14 dispõe sobre o pagamento de adicional de capacitação aos servidores. O 044/14 refere-se à organização da carreira Gestão Previdenciária do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e estabelece o quadro permanente de pessoal da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).

O 40/14 estabelece as tabelas de vencimento-base das categorias funcionais das carreiras Gestão Hospitalares, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo. O 041/14 organiza as carreiras do Grupo Ocupacional Saúde Pública do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e o 039/14 autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) a doar imóvel, com encargo, ao município de Paranaíba.

Duas matérias foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo 04/14 indica Youssif Domingos para exercer o cargo de diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, para o mandato de quatro anos (2013/2017). Já o Projeto de Lei 030/14, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), declara de utilidade pública estadual o Centro de Recuperação Recomeço, com sede no município de Coxim.

Em primeira discussão foram aprovadas quatro proposições. O Projeto de Lei 021/14, do deputado Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a informação ao consumidor referente ao empréstimo. O 36/14, de Lidio Lopes (PEN), determina a publicação de informações por parte de entidades privadas que recebam recursos públicos do Estado. O 02/14, de Marquinhos Trad, dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.

E o 023/14, da deputada Dione Hashioka (PSDB), garante o acesso às informações turísticas por meio impresso ou na forma de vídeos publicitários em estabelecimentos, eventos e demais locais com grande circulação.