Óleo diesel pode ser incluso na receita do Fundersul

O governador André Puccinelli encaminhou hoje um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de modificar a lei 4.456, de 18 de dezembro de 2013, que alterou dispositivos da lei 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o projeto, deve ser ampliada a destinação dos valores recolhidos do Fundersul para, também, permitir sua utilização na construção, manutenção e melhoria das vias públicas urbanas, com vista a atender antiga reivindicação dos municípios sul-mato-grossenses.

A alteração, conforme Puccinelli, ainda estabelece um percentual limitador para o volume de recursos do Fundo, advindos da receita decorrente da venda do óleo diesel, que podem ser gastos com construção, manutenção e melhoria das vias públicas urbanas de MS.

Caso a matéria seja aprovada, a receita advinda do Fundersul pode ser incidente, além do álcool e gasolina, também sobre o óleo diesel, limitada esta a 50% do seu montante.