Aprovados projetos da Polícia Civil, Sefaz, PGE e Funtrab
Propostas foram aprovadas hoje durante a sessão ordinária.
02/04/2014 - 11:49
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
Confira todos os projetos aprovados em primeira e segunda votações:
PL 064/2014 - Estabelece as tabelas de remuneração da carreira Atividades de Apoio Fazendário, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
PL 059/2014 - Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul).
PLC 004/2014 - Faz alterações na Lei Complementar que dispõe sobre o quadro da carreira Procurador do Estado.
PL 034/14 - Aprova o orçamento do Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas) para o exercício de 2014.
PLC 003/2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005 - a Lei Orgânica da Polícia Civil e dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações de seus membros - para atender solicitação da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de MS).
PEC 003/2014 - Altera dispositivos da Constituição de Mato Grosso do Sul para garantir, expressamente, direitos econômicos, sociais e culturais à juventude.
PL 068/2014 - Faz adequações na lei 2.152, de 26 de outubro de 2000, para que ocupantes de cargo efetivo que também possuam cargos em comissão símbolo DGA-0 e DGA-Esp possam receber, a título de verba de indenização, o percentual de 50% do valor do subsídio dos cargos de confiança.
PL 055/2014 - Dispõe sobre a organização da carreira Gestão de Apoio Técnico-Administrativo do Grupo Procuradoria-Geral do Estado e institui o quadro de pessoal da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
PL 060/2014 - Estabelece critérios para fixação do subsídio e aprova tabela da categoria funcional Gestor Sócio-Organizacional Rural da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário.
PLC 005/2014 – Acresce 1%, anualmente, por um período de 5 anos, no cálculo da progressão funcional das carreiras de Agente de Polícia Judiciária, Perito Papiloscopista, Agente de Polícia Científica e Perito Oficial Forense.
PL 053/2014 - Estabelece a tabela de subsídio da Carreira Assistência Jurídica, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
PL 048/2014 - Dispõe sobre a reorganização das carreiras Fiscalização e Gestão de Obras Públicas, e Serviços de Engenharia e Transporte, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; e reestrutura o quadro de pessoal da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
PL 061/2014 - Estabelece tabelas de remuneração para diversas categorias funcionais.
PL 058/2014 - Altera a lei 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que criou a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Estadual de Serviços Públicos.
PL 062/2014 - Estabelece as tabelas de subsídio de carreiras da Polícia Civil.
PL 063/2014 - Altera dispositivos da lei 3.863, de 31 de março 2010, criando 50 cargos de Auditor do Estado.
PL 065/2014 - Estabelece as tabelas de remuneração e de subsídio de servidores.
PL 056/2014 – Faz adequações na lei 4.459, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o quadro em extinção das categorias funcionais da Carreira Gestão de Tecnologia da Informação, do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
Aprovados em primeira votação:
PL 75/2014 – Estabelece o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo.
PL 049/2014 - Dispõe sobre a reorganização da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
PL 054/14 – Reduz o tempo para promoção por antiguidade na carreira Fiscalização e Defesa Sanitária da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) de cinco para três anos, desde que haja vaga, e possibilita a adequação do quadro de pessoal em até 15 anos.
PL 050/2014 - Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão de Programas Habitacionais integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; e reestrutura o Quadro de Pessoal da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
PL 052/2014 - Estabelece as tabelas de subsídio de servidores integrantes da carreira Procurador de Entidades Públicas.
(Matéria editada às 14h56 para correção de informações).
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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