Monteiro quer modernização de micro e pequenas empresas

O deputado Marcio Monteiro (PSDB) apresentou hoje (8/4), na Assembleia Legislativa, projeto que regulamenta a Lei Geral Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, visando incentivar este segmento econômico para o melhor desenvolvimento de suas atividades.

“É a primeira vez que o Estado terá este tipo de regulamentação. Nossa preocupação é com resultados positivos das pessoas que apostam no seu próprio negócio. Para que isso funcione é necessário criar esse dispositivo legal, reduzindo encargos fiscais, criando mais espaço para competitividade, além de incrementos para as inovações tecnológicas”, justifica o deputado.

A proposta assegura a competitividade e o fortalecimento do empreendedorismo e ainda prevê tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, com redução da carga de impostos, simplificação e desburocratização na hora de abrir o negócio, além de facilidades para acesso ao crédito. Objetivo é oferecer condições favoráveis à formalização de empreendimentos com políticas públicas eficientes e fomentar a economia desse segmento que representa mais de 60% da movimentação da economia brasileira.

Entre outras ações, o projeto também visa romper o círculo vicioso que impede que pequenos negócios cresçam e se desenvolvam. Neste aspecto, está prevista inclusive a criação da Sala do Empreendedor, que incentivará a criação de campanhas, feiras e atividades que orientem pequenos empreendedores sobre como montar o próprio negócio.

Normas - O Estado de Mato Grosso do Sul já vem trilhando esse caminho por meio de normas esparsas, tais como o Decreto 12.683, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições realizadas por órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul; o Decreto 13.485, de 28 de agosto de 2012, que instituiu o Subcomitê do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e o Decreto 13.292, que instituiu o Fórum Regional Permanente das microempresas e empresas de pequeno porte de MS.

Nesse sentido, a proposta do deputado Marcio Monteiro promove avanços significativos no arcabouço legal existente. “Temos que incentivar a geração de emprego e renda pela inserção social do trabalho, facilitando para os atuais e futuros empreendedores um ambiente legal saudável para que cresçam e com isso ajudem Mato Grosso do Sul a se desenvolver”, conclui.