Aprovada mudança no Fundersul para melhorias de vias públicas
Projeto foi aprovado na sessão desta quarta-feira.
09/04/2014 - 11:27
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
A proposição amplia a destinação dos valores recolhidos do Fundersul para, também, permitir sua utilização na construção, manutenção e melhoria das vias públicas urbanas, com vista a atender antiga reivindicação dos municípios sul-mato-grossenses.
A alteração estabelece ainda um percentual limitador para o volume de recursos do Fundo, advindos da receita decorrente da venda do óleo diesel, que podem ser gastos com construção, manutenção e melhoria das vias públicas urbanas.
Depois da aprovação da matéria, a receita advinda do Fundersul pode ser incidente, além do álcool e gasolina, também sobre o óleo diesel, limitada esta a 50% do seu montante.
Demais matérias - Ainda foram aprovados quatro projetos em primeira votação. O 37/14, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), dispõe sobre a implantação de posto médico para atendimento emergencial e de primeiros socorros em instituições de ensino superior localizadas em MS. O 35/14, de Junior Mochi (PMDB), disciplina o uso de aparelhos sonoros no interior de ônibus de transporte intermunicipal.
O 26/14, dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Picarelli, dispõe sobre a carga horária dos profissionais da fonoaudiologia e dá outras providências. O Projeto de Emenda Constitucional 01/14, também de Trad, pretende incluir na Constituição do Estado uma redação que trate da questão digital e sua importância para a formação de políticas públicas.
Por fim, em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 12/13, do deputado Laerte Tetila (PT), que proíbe a utilização de artefatos de pirotecnia e de materiais inflamáveis e não autoextinguíveis em recintos fechados de uso coletivo, no território de Mato Grosso do Sul.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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