Projeto proíbe venda de materiais ortodônticos sem autorização

A 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Dione Hashioka (PSDB), apresentou na sessão desta quarta-feira (9/4) o projeto de lei que restringe o comércio de instrumentos odontológicos no Estado.

Segundo o projeto de lei, fica vedada a comercialização de aparelhos ortodônticos, resinas odontológicas, materiais para clareamento odontológico, equipamentos odontológicos, insumos e demais produtos destinados e utilizados na realização de procedimentos odontológicos, por estabelecimentos e em locais que não possuam a devida autorização de âmbitos municipal, estadual e federal.

De acordo com a proposta, os produtos não podem ser comercializados em vias públicas ou oferecidos ao público em geral, mesmo por quem tenha permissão para a venda de outros materiais não especificados na respectiva matéria.

Em vários estados, virou mania entre os adolescentes o uso de falsos aparelhos ortodônticos e em Mato Grosso do Sul não é diferente. Kits de aparelhos ortodônticos falsos foram encontrados em Naviraí, vendidos em lojas de bijuterias e camelôs.

Segundo o ortodontista André Martins, representante do CRO/MS (Conselho de Odontologia de Mato Grosso do Sul), esses aparelhos causam diversos males em razão da cola tóxica. Também devido à pressão exercida pelos falsos elásticos, os dentes se movimentam aleatoriamente, fato este que pode acarretar feridas graves nas gengivas e dentes.

”Essa prática pode causar danos irreversíveis. A pessoa pode estar usando material tóxico e adquirir uma alergia decorrente da cola, prejudicando os dentes e a gengiva. Além disso, a pessoa pode acabar engolindo esses materiais", explica Martins.

Conforme Dione Hashioka, o projeto de lei visa não só coibir o comércio desinteressado de instrumentos odontológicos e métodos de clareamento dentário, como também tornar um hábito entre os cidadãos que desejam tratar seus dentes a consulta em um profissional confiável, devidamente registrado no Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul.