Reajuste para servidores da Defensoria Pública chega à ALMS

Imagem: Projeto chegou hoje à Casa de Leis para análise dos deputados.
Projeto chegou hoje à Casa de Leis para análise dos deputados.
16/04/2014 - 15:31 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

Projeto de lei reajusta em 5%, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio, o vencimento-base dos servidores efetivos e comissionados do quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta deu entrada nesta quarta-feira (16/4) na Assembleia Legislativa.

Em mensagem ao presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), o defensor público-geral do Estado, Paulo Andre Defante, explicou que o índice corresponde à recomposição inflacionária referente ao período de maio de 2013 a abril de 2014. O impacto na folha salarial será de R$ 83.949,38.

Ainda segundo ele, o aumento será suportado por dotação orçamentária própria e encontra-se perfeitamente adequado ao limite de despesas com pessoal imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A revisão do vencimento-base já foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no dia 14 de abril.
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