Reajuste dos servidores do TCE em 5% já está na Assembleia

Projeto de lei reajusta em 5% o vencimento dos servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público de Contas. A proposta deu entrada, nesta terça-feira (29/4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Cícero Antonio de Souza, o reajuste cumpre determinação legal, tem como base o mês de maio e não ultrapassa os limites orçamentários do tribunal e nem os limites constitucionais e legais vigentes.

Se aprovada, a lei terá efeitos a partir de 1º de maio. O reajuste também vale para os servidores inativos e pensionistas.