Aprovado projeto que prorroga mandato de dirigentes escolares

Dez proposições foram aprovadas na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (7/5). O destaque foi o Projeto de Lei 084/14, do Poder Executivo, que prorroga até 30 de abril de 2015 o mandato dos atuais dirigentes escolares. A matéria foi aprovada em primeira votação.

De acordo com o governador André Puccinelli, segundo a legislação o processo eletivo deveria ocorrer até o dia 6 de outubro, ou seja, no ano e no mês em que, também, ocorrem eleições para os Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas Federal e Estadual.

Ainda em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 87/14, que dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos funcionários do quadro serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado.

Em discussão única, duas proposições foram aprovadas. O Projeto de Decreto Legislativo 06/14, de autoria do deputado Pedro Kemp (T), revoga o Decreto Legislativo 141, de 20 de junho de 1991, que cria a Medalha Senador Filinto Müller. O Projeto de Resolução 011/14, também de Kemp, organiza e atualiza as honrarias concedidas pelo Poder Legislativo.

Ainda foram aprovados projetos que tratam sobre declaração de Utilidade Pública Estadual e concessões de Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e de Comenda do Mérito Legislativo.