Burocracia impede que entidades recebam recursos do Fundeb

O deputado estadual Pedro Kemp, 2º secretário da Assembleia Legislativa, cobrou na sessão plenária desta quarta-feira (7/5) o repasse de recursos às instituições de educação especial do Estado. Ele ressaltou as dificuldades das entidades que atendem milhares de crianças e jovens com deficiência.

De acordo com Kemp, as entidades conveniadas para receber os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ainda não foram contempladas. “Até agora nenhuma parcela do fundo foi repassada”, afirmou. “As instituições prestam um serviço que é dever do Estado e necessitam urgente desse auxílio para comprar materiais e pagar os funcionários”, acrescentou.

O líder do governo, deputado Junior Mochi (PMDB), explicou que um montante de R$ 6 milhões está autorizado para ser distribuído entre as entidades, mas que isso não foi feito devido a questões burocráticas. “Existe um regramento para que se cumpra esse repasse e algumas instituições estão em débito quanto às documentações exigidas na legislação”, disse o parlamentar, que solicitou para análise uma relação das entidades que serão contempladas.