Projeto de lei amplia gratuidade no transporte de passageiros

Imagem: Proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Kemp, 2º secretário da ALMS.
Proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Kemp, 2º secretário da ALMS.
21/05/2014 - 17:02 Por: Paulo Fernandes    Foto: Giuliano Lopes

Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (21/5) amplia a gratuidade do transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposta revoga um parágrafo da lei 4.086, de 20 de setembro de 2011, que "dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (..) de Mato Grosso do Sul, em beneficio das pessoas idosas e ou com deficiência”.

Na prática, a legislação atual restringe a gratuidade a 20 bilhetes de passagens por ano. O projeto acaba com essa limitação. “A restrição prevista no dispositivo é um obstáculo para muitas pessoas com deficiência, pois as tarifas de transporte são caras especialmente para os que precisam fazer o deslocamento até duas vezes na semana”, justifica o parlamentar.

O projeto de Pedro Kemp atende solicitação da ADVMS (Associação dos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul) e do Ismac (Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos "Florivaldo Vargas).
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