Aprovado projeto que garante ensino em período integral
![Imagem: Deputados aprovaram seis projetos nesta quinta-feira.](/upload/News/Old/40457/HeloíseGimenes220520141940.jpg)
Deputados aprovaram seis projetos nesta quinta-feira.
22/05/2014 - 11:25
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Wagner Guimarães
O projeto acrescenta um inciso ao artigo 190 da Constituição Estadual, que trata sobre a educação. Conforme a matéria, o Estado terá o dever de oferecer, progressivamente, educação em período integral aos alunos do ensino fundamental.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 191/14, que reajusta em 5% o vencimento dos servidores do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público de Contas.
O Projeto de Lei 133/13, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos, foi aprovado em redação final.
Por meio da proposição, as instituições de atendimento à saúde, públicas ou privadas, deverão quando solicitado pelo paciente ou representante devidamente constituído, garantir o acesso ao prontuário médico, sendo seu direito às cópias dos documentos. Caso o paciente morra ou apresente alguma impossibilidade física ou mental, os familiares poderão requerer as cópias dos documentos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 010/14, do Poder Executivo, que faz mudanças na lei que trata sobre curso de formação policial.
Por fim, os deputados aprovaram outras duas matérias que tratam de denominação de prédio e concessão de honraria.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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