Projeto inclui arquitetos e urbanistas no Conselho Estadual das Cidades

O CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul) poderá compor o Conselho Estadual das Cidades. É o que determina projeto de lei do deputado Lauro Davi (Pros), apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (28/5). A medida é defendida pela categoria, uma vez que permitirá de fato a formulação e execução de uma nova política urbana integrada.

Atualmente, o Conselho Estadual das Cidades é composto de 21 membros titulares, sendo cinco representantes do Poder Público Estadual, dois do Poder Público Federal, dois do Poder Público Municipal, cinco de entidades do movimento social e popular, dois de entidades empresariais, dois de entidades sindicais de trabalhadores, dois de entidades profissionais e acadêmicas e um de organizações não-governamentais.

Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, um representante do CAU/MS passará a compor o Conselho Estadual das Cidades como representante do Poder Público Federal, juntamente com o CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul) e Caixa Econômica Federal.

“Considerando a relevância da instituição e sua legitimidade para a causa, certamente sua participação contribuirá de forma decisiva para que a finalidade do Conselho em assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional seja efetivamente cumprida”, defendeu Lauro Davi.

Para o presidente do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza, o projeto de lei restabelece uma lógica na composição do Conselho Estadual das Cidades. “O arquiteto e urbanista é o profissional adequado, pois possui formação específica para gestão e concepção das cidades. Hoje, o caos estabelecido nas médias e grandes cidades envolve a falta de gestão, do controle e uso do solo urbano. Existe um descompasso entre a ocupação do solo urbano e o território dos municípios e Estados. Somos um órgão delegado pela nação brasileira e devemos nos manifestar, de maneira oficial, sobre as questões que tratam da qualidade de vida nas cidades, mobilidade urbana e demais assuntos relacionados ao urbanismo”, destacou Osvaldo.