Aprovado projeto que amplia vacina contra H1N1 a professores

O Projeto de Lei 095/2014, que estende a vacinação contra o vírus H1N1 aos servidores da educação foi aprovado em 1ª discussão e votação na sessão plenária desta quarta-feira (28/5). A proposta de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) altera e acrescenta dispositivos à lei estadual 3.829, de 23 de dezembro de 2009, que estabelece prioridade para vacinação contra o vírus H1N1 no Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o projeto, a vacina passa a ser concedida aos servidores da educação lotados nas unidades educacionais estaduais e aos agentes penitenciários. Até então, a campanha de vacinação promovida pela prefeitura de Campo Grande garante o benefício apenas para os professores da rede municipal. Já os professores estaduais precisam arcar com os custos caso queiram se vacinar.

Na sessão, também foram aprovados o PL 099/14, de autoria do MPE (Ministério Público), que dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do quadro de servidores; o Projeto de Decreto Legislativo 008/2014, do Poder Executivo, que ratifica Convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os Protocolos ICMS e os ajustes Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais), já votados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e projeto 169/14, de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), que institui o “Dia do Voluntário da Defesa Civil”, a ser comemorado anualmente em 1º de junho.