Aprovado projeto que amplia teste do pezinho para novos diagnósticos

Três projetos de lei foram aprovados pelos deputados na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (3/6), entre eles o PL 0139/13, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que amplia o teste do pezinho para novos diagnósticos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e votação.

O teste do pezinho ou triagem neonatal, como é conhecido, se trata de um exame obrigatoriamente realizado em todos os bebês recém-nascidos, a partir do terceiro dia de vida. Em Mato Grosso do Sul, o exame poderá ser ainda mais completo.

A proposição determina que toda criança nascida nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção pública do Estado tenha o direito ao teste de triagem neonatal, na modalidade ampliada em EIM (Espectromia de Massa em Tandem), com o propósito de tornar possível o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das seguintes moléstias: aminoacidopatias, distúrbios dos ácidos orgânicos, distúrbios da beta oxidação dos ácidos graxos, distúrbios do ciclo de ureia, galactosemia e deficiência de glicose e fosfato.

O projeto também estabelece que os resultados do teste sejam encaminhados aos pais ou responsáveis pela criança ou disponibilizados na internet, no prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento do material no laboratório.

Também em 2ª discussão e votação, foi aprovado o PL 035/14, do deputado Junior Mochi (PMDB), que determina a proibição de música alta no interior de ônibus do transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul. Pela matéria, rádios, walkmans, diskmans, Ipods e aparelhos MP3 e MP4 só poderão ser utilizados com fone de ouvido.

Quem desobedecer a norma será penalizado com advertência, retenção do equipamento sonoro, retirada do infrator do veículo e aplicação de multa de até 10 Uferms (R$ 186,00). Caso a matéria se torne lei, deve ser afixado um cartaz ou uma placa no interior dos veículos informando a proibição.

Desconto na renovação da CNH - Em 1ª discussão e votação, o PL 027/14, do deputado Lidio Lopes (PEN), foi aprovado na Ordem do Dia. O objetivo da proposta é a instituição de desconto nas taxas de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além da criação do programa Bom Motorista.

De acordo com a matéria, para ter desconto na renovação da CNH, os motoristas não podem apresentar histórico de infrações de trânsito. Os descontos serão de 10% no caso de não haver infração nos 12 meses anteriores à data de vencimento da validade da carteira e de 15% se o prazo for de 24 meses.

Lidio explica que diante da situação caótica e violenta do trânsito brasileiro, decorrente da imprudência de muitos motoristas e também do descumprimento das normas de circulação, o projeto ainda visa premiar o bom motorista e estimular o não cometimento de infrações.