Audiência pública é o pontapé inicial da CPI da Telefonia

Com o tema “Telefonia móvel e sua precariedade”, audiência pública proposta pela 3ª vice-presidente, deputada Mara Caseiro (PTdoB), trouxe elementos que serão utilizados na CPI criada pela Assembleia Legislativa para investigar a qualidade dos serviços em Mato Grosso do Sul. O evento reuniu, nesta terça-feira (3/6), no plenário Deputado Júlio Maia, diversas autoridades ligadas ao assunto, incluindo todas as operadoras e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Mara lembrou que existem inúmeras reclamações contra as operadoras em relação à falta de qualidade do sinal, interrupção das ligações e acesso à internet. Dezenove estados já criaram CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para apurar o problema. Segundo ela, a audiência pública é o primeiro passo para novas investigações. “Daqui vai sair um documento para a CPI e para os órgãos competentes”, afirmou.

Proponente da CPI da Telefonia, o deputado Marquinhos Trad (PMDB) disse que a Casa de Leis é a mais autorizada para apurar os reclames sociais. “Aqui é a caixa de ressonância da população, onde chegam as afrontas através dos lábios da nação”, destacou.

Marquinhos também destacou a importância de proteger o consumidor. “No direito, o consumidor é a parte mais vulnerável e o Procon tem recebido um número estarrecedor de denúncias. Se as normas da Anatel estivessem sendo respeitadas não estaríamos aqui”, declarou.

O deputado Carlos Marun (PMDB) também afirmou existir um descontentamento entre os que usam a telefonia móvel. “Hoje é difícil quem não tenha no bolso ou na bolsa dois ou três celulares. A discussão é importante para que se tenha uma telefonia móvel de mais qualidade em Mato Grosso do Sul”.

Superintendente do Procon, Alexandre Rezende explicou que os dois tipos de serviços com maior número de reclamação no órgão são os financeiros e de telefonia.

O Procon recebe cerca de 6 mil reclamações por ano sobre o serviço de telefonia envolvendo qualidade e relação comercial. “O que me parece é que as operadoras querem empurrar goela abaixo mais e mais produtos para o consumidor, mas não se preocupam em oferecer o serviço de qualidade”, afirmou o superintendente.

Gerente da Anatel para Mato Grosso do Sul, Vera Lúcia Burato Marques Sieburguer lembrou que em julho de 2012, a Agência chegou a suspender a comercialização de linhas de telefonia celular e internet da operadora Oi em Mato Grosso do Sul. Também foram suspensas a venda das linhas telefônicas e internet da Oi em mais quatro estados, da TIM em 19 estados e da Claro em três. A decisão foi tomada por conta do alto índice de reclamações sobre a qualidade dos serviços.

As vendas foram retomadas após as operadoras anunciarem um plano de investimento no valor total de R$ 30 bilhões. Segundo ela, esse plano de investimento vem sendo cumprido.