Aprovado PEC que trata da aposentadoria de pessoas com deficiência
![Imagem: Projeto de Emenda Constitucional foi aprovado na sessão de hoje.](/upload/News/Old/40567/HeloíseGimenes040620141432.jpg)
Projeto de Emenda Constitucional foi aprovado na sessão de hoje.
04/06/2014 - 11:35
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
O PEC também garante a aposentadoria aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada. No caso de segurado com deficiência leve, a proposta compreenderá aposentadoria aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher.
O projeto ainda estabelece a aposentadoria a pessoas com deficiência aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. A medida também abrange os servidores públicos estaduais.
Outros dois projetos foram ainda aprovados em segunda votação. O PLC (Projeto de Lei Complementar) 010/14, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, que trata sobre o curso de formação policial. O PL (Projeto de Lei) 216/14, do deputado Osvane Ramos (Pros), dispõe sobre a publicidade e transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais do Estado.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.