Assembleia oficializa CPI e partidos têm 24h para indicar integrantes

No Diário Oficial desta quarta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), oficializou a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia e os partidos têm até amanhã (12) para indicar os componentes.

Na tribuna da Casa de Leis, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), autor do requerimento para abrir a investigação, destacou as novidades. “Hoje foi publicada no Diário Oficial a criação da CPI”, anunciou. “E peço para os partidos seguirem o artigo 50 do Regimento Interno e indicarem em 24 horas os membros da comissão”, acrescentou.

Ainda de acordo com o regimento, o PMDB tem direito a duas vagas, por ser a legenda com maior número de representantes. “Por isso, peço ao líder da bancada (deputado Eduardo Rocha) para ceder uma das vagas ao PSDB, porque essa é uma questão suprapartidária”, apelou Marquinhos.

Rocha concordou e os tucanos agradeceram o espaço. Com quatro parlamentares, o PT também tem direito a uma cadeira. Outra das cinco vagas, ficará com a deputada Mara Caseiro (PTdoB), que também assinou pela instalação da CPI. Portanto, falta apenas um integrante, que sairá dos demais partidos.

Copa – Marquinhos também apelou para a Casa não deixar a Copa do Mundo de Futebol atrapalhar o andamento da investigação. “Os trabalhos não podem ser prejudicados por uma festa mundial passageira”, comentou. “Hoje, somando as quatro operadoras, o serviço de telefonia bate recorde de reclamações no Estado, algo precisa ser feito para os direitos dos consumidores serem cumpridos”, justificou.

O objetivo da comissão, segundo o deputado, é descobrir os motivos dos sinais fracos, se há redes suficientes no Estado, as causas da dificuldade de aparelhos atingirem os sinais e o investimento realizado no Estado. Também é foco acabar com a norma que prevê prazo de validade dos créditos em ligações.

“Com base na ineficiência da fiscalização, no desrespeito ao consumidor, em faturas discutíveis, no sinal ineficiente, em ligações que caem no meio do diálogo e no mal atendimento nos call centers, decidimos propor essa CPI”, justificou Marquinhos. Ele apresentou o requerimento no dia 29 de maio e ganhou o apoio de 18 dos 24 parlamentares.