Regulamentação da Lei da Palmada gera polêmica entre deputados

A Lei da Palmada, rebatizada de Lei Menino Bernardo, foi assunto na sessão plenária desta quarta-feira (12/6). Os parlamentares demonstraram preocupação quanto à regulamentação da proposta que prevê punição aos pais que aplicarem castigos físicos aos filhos.

A Lei da Palmada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que crianças e adolescentes sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. A legislação foi rebatizada de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado no mês de abril, enterrado às margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem participação na morte do garoto.

Na opinião do deputado Carlos Marum (PMDB), a preocupação é com a regulamentação da lei que ainda deixa brechas quanto à definição dos atos violentos que serão considerados crimes. “É preciso ter cuidado porque se não qualquer pai ou mãe será considerado um criminoso e não é bem assim”, afirmou.

Segundo o deputado Marquinhos Trad (PMDB), a lei, da maneira como está sem definir o que é ao certo uma palmada, coloca os pais em situação vulnerável à intromissão do Estado na educação dos filhos. “A lei impõe de maneira abstrata a questão da palmada, mas isso pode gerar muitas confusões e impedir que os pais eduquem as crianças da maneira como deve ser afinal, como está disposto na própria Bíblia. Os pais devem educar seus filhos sob pena dos filhos futuramente planejarem a morte de seus pais como tem ocorrido hoje em dia”, citou.

Para o deputado Pedro Kemp (PT), a proposta é “bem-vinda” e vem proteger crianças e adolescentes de situações constrangedoras. “É possível educar os filhos sem fazer uso da violência física e psicológica. Crianças devem ser educadas na base da dignidade, pelo diálogo, respeito, com atitudes de carinho e afeto”, acrescentou o parlamentar que lembrou casos cruéis contra crianças ocorridos no Brasil. “Imagina o trauma que uma criança carrega consigo pelo resto da vida após ser exposta a uma situação degradante, à agressão e crueldade”, ressaltou.