Deputados derrubam veto e MS terá Política de Mudanças Climáticas

Por 13 votos, os deputados estaduais derrubaram na sessão desta terça-feira (1/7) o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 168/10, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. A matéria segue agora para a promulgação.

De acordo com o autor do projeto, deputado Paulo Corrêa (PR), o objetivo da proposta é estabelecer um compromisso do Estado frente aos desafios provocados pelas mudanças climáticas. O projeto teve a consultoria do Ministério Público Estadual.

Em primeira votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 69/14, de Osvane Ramos (Pros), que institui a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais aos veículos de transporte coletivo escolar, e o Projeto de Lei 114/14, do deputado Junior Mochi (PMDB), que cria a Semana Estadual do Brincar.

Já em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 84/13, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que obriga os bares, restaurantes, lanchonetes e casas de sucos a afixarem cartazes alertando sobre os riscos da ingestão de carambola por pessoas portadoras de doenças renais crônicas.

Por fim, em sessão extraordinária, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 101/14, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado.