Deputados derrubam veto e MS terá Política de Mudanças Climáticas
![Imagem: Por 13 voltos, deputados derrubaram veto do Poder Executivo.](/upload/News/Old/40692/HeloíseGimenes010720141205.jpg)
Por 13 voltos, deputados derrubaram veto do Poder Executivo.
01/07/2014 - 12:00
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
De acordo com o autor do projeto, deputado Paulo Corrêa (PR), o objetivo da proposta é estabelecer um compromisso do Estado frente aos desafios provocados pelas mudanças climáticas. O projeto teve a consultoria do Ministério Público Estadual.
Em primeira votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 69/14, de Osvane Ramos (Pros), que institui a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais aos veículos de transporte coletivo escolar, e o Projeto de Lei 114/14, do deputado Junior Mochi (PMDB), que cria a Semana Estadual do Brincar.
Já em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 84/13, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que obriga os bares, restaurantes, lanchonetes e casas de sucos a afixarem cartazes alertando sobre os riscos da ingestão de carambola por pessoas portadoras de doenças renais crônicas.
Por fim, em sessão extraordinária, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 101/14, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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