CCJR distribui quatro projetos e aprova um em reunião

Quatro projetos foram distribuídos aos deputados integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e apenas um aprovado na reunião realizada nesta terça-feira (1/7), no plenarinho Nelito Câmara. De autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), o projeto de lei 088/14, institui em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Solidariedade.

Pela proposta relatada com parecer favorável pelo deputado Marcio Fernandes (PTdoB), membro da comissão, a data será comemorada em 1º de maio, ficando a Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social) responsável pela organização e coordenação das atividades que serão feitas na ocasião.

Conforme o projeto de lei, nesta data a sociedade será mobilizada a realizar doações de produtos que serão arrecadados por instituições, órgãos ou entidades estabelecidos pela Setas. O resultado das doações será revertido a entidades legalmente constituídas, bem
como para famílias carentes do Estado.

Entre os projetos distribuídos estão o 121/14, do deputado Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e estabelecimentos de saúde pública e privada que atendam pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a integrarem-se ao Sisreg/Datasus (Sistema on-line desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS), e uma mensagem de veto total do Executivo ao projeto 023/14, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que garante aceso às informações turísticas por meio impresso ou na forma de vídeos publicitários em estabelecimentos, eventos e outros locais com grande circulação de pessoas.