CPI elabora minuta de TAC com operadoras para melhorar serviços

Os deputados integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia elaboraram em conjunto com representantes das operadoras da Oi, Claro, Tim e Vivo, na tarde desta quarta-feira (9/7), uma minuta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que deverá ser assinado pelas empresas de telefonia móvel para a melhoria dos serviços prestados em Mato Grosso do Sul.

"Este rascunho é para dar uma satisfação aos consumidores. Nosso estado é o campeão em reclamações”, disse o presidente da CPI, deputado estadual Marquihos Trad (PMDB), durante a 3ª oitiva da comissão realizada hoje.

O documento foi elaborado em reunião fechada na sala da presidência da Casa e deverá ser analisado pelas telefonias até o dia 23 de julho.

Os itens firmados foram: a Vivo pretende investir R$ 28 milhões no Estado em 2014, nos 72 municípios em que atua, para os 1,7 milhão de usuários que atende em todo o Mato Grosso do Sul; a Oi afirmou que já foram investidos R$ 15 milhões neste ano, para as 60 cidades onde atua, aos 300 mil clientes; a Claro não revelou o montante ainda a ser investido, mas garantiu já terem sido investidos R$ 15 milhões até maio deste ano, para a melhoria dos serviços nos 64 municípios do Estado em que atua, aos 1 milhão de usuários que possui; a operadora Tim alegou que irá investir um total de R$ 14 milhões em 2014 nos 58 municípios de atuação, para o benefício de 537 mil consumidores.

Além disso, a minuta pretende incorporar ao TAC a realização de mutirões de atendimento aos consumidores para resolução de cobranças indevidas no prazo de cinco dias, problemas com portabilidade e a colocação de um diretor regional com poder de decisão para outras demandas.

Os deputados também acordaram previamente com a empresa Vivo pela colocação de uma antena em Paraíso das Águas, único município de Mato Grosso do Sul sem nenhum serviço de telefonia móvel disponível.

Por recomendação da Defensoria Pública, que também participou da reunião, na minuta serão firmadas metas a serem estabelecidas às empresas para cumprimento das soluções propostas, como também a realização de reuniões semestrais entre deputados, operadoras, Defensoria Pública, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Procon/MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) para o monitoramento que garanta que o firmado foi cumprido no prazo acordado.

Em contrapartida, as telefonias exigiram dos deputados estaduais membros da CPI o comprometimento em mudar a Lei Estadual 3.365 de 2007, que, segundo as empresas, impõe entraves para a melhoria de serviços de telefonia móvel.

“Vamos fazer as adequações para garantir a qualidade dos serviços aos consumidores, mas sem ferir as questões ambientais e urbanísticas”, garantiu Marquinhos Trad.

Com a concordância das empresas quanto aos itens da minuta, o TAC será elaborado e a previsão de assinatura é até setembro deste ano.

Estão marcadas mais duas oitivas da CPI da Telefonia. Dia 15 deste mês serão ouvidas as empresas GVT e NET e no dia 17 de julho a Anatel.

Também compõem a CPI os deputados Mara Caseiro (PTdoB), que é a relatora, Carlos Marun (PMDB), vice-presidente, e os membros Marcio Monteiro (PSDB) e Cabo Almi (PT).