Semestre na Assembleia Legislativa termina com aprovação da LDO

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou nesta terça-feira (15/7) a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2014, com destaque para a aprovação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A receita prevista para o ano que vem é de aproximadamente R$ 13.057.110,00.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e também sobre as alterações na legislação tributária.

O projeto da lei de diretrizes orçamentárias para 2015 estabelece que as prioridades e as metas, determinadas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), sejam direcionadas ao cumprimento das diretrizes e das metas fixadas no PPA (Plano Plurianual) 2012/2015 e em suas respectivas revisões anuais e, ainda, ao PAF (Programa de Ajuste Fiscal), integrante do contrato de refinanciamento da dívida celebrado com a União.

Os deputados também autorizaram o governador André Puccinelli a ausentar-se do País entres os dias 21 de julho e 6 de agosto, com destino a cidade de Grand Junction, Estado do Colorado, nos Estados Unidos. Segundo Puccinelli, o objetivo da viagem é manter reuniões e visitas técnicas com empresários da fábrica da Reynolds Polymer Technology, maior fabricante de aquário do mundo.

Na ausência de Puccinelli, o deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, assume a chefia do Poder Executivo, em razão do impedimento da vice-governadora Simone Tebet por disputar cargo nestas eleições.

Demais matérias - Outros três projetos foram aprovados pela Assembleia Legislativa. O 094/14, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), institui o Programa Ônibus da Saúde no Estado. O 120/14, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do MS o Dia Estadual das Meninas do Arco-Íris. O 10/14, de Cabo Almi (PT) e Lidio Lopes (PEN), proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo e réplicas de armas de fogo.