Semestre na Assembleia Legislativa termina com aprovação da LDO
![Imagem: Além da LDO, os deputados também aprovaram outros 3 projetos de lei uma viagem do governador André Puccinelli aos EUA.](/upload/News/Old/40779/HeloíseGimenes150720141202.jpg)
Além da LDO, os deputados também aprovaram outros 3 projetos de lei uma viagem do governador André Puccinelli aos EUA.
15/07/2014 - 11:52
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
A LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e também sobre as alterações na legislação tributária.
O projeto da lei de diretrizes orçamentárias para 2015 estabelece que as prioridades e as metas, determinadas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), sejam direcionadas ao cumprimento das diretrizes e das metas fixadas no PPA (Plano Plurianual) 2012/2015 e em suas respectivas revisões anuais e, ainda, ao PAF (Programa de Ajuste Fiscal), integrante do contrato de refinanciamento da dívida celebrado com a União.
Os deputados também autorizaram o governador André Puccinelli a ausentar-se do País entres os dias 21 de julho e 6 de agosto, com destino a cidade de Grand Junction, Estado do Colorado, nos Estados Unidos. Segundo Puccinelli, o objetivo da viagem é manter reuniões e visitas técnicas com empresários da fábrica da Reynolds Polymer Technology, maior fabricante de aquário do mundo.
Na ausência de Puccinelli, o deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, assume a chefia do Poder Executivo, em razão do impedimento da vice-governadora Simone Tebet por disputar cargo nestas eleições.
Demais matérias - Outros três projetos foram aprovados pela Assembleia Legislativa. O 094/14, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), institui o Programa Ônibus da Saúde no Estado. O 120/14, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do MS o Dia Estadual das Meninas do Arco-Íris. O 10/14, de Cabo Almi (PT) e Lidio Lopes (PEN), proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo e réplicas de armas de fogo.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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