CPI: Semadur nega travar licenças e Anatel admite efetivo insuficiente

Problemas em telefonia móvel em Mato Grosso do Sul são constantes, não é à toa que o Estado é o campeão brasileiro em reclamações na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Com apenas oito funcionários para fiscalizar as quatro operadoras atuantes em MS e ao todo lidar com 13 mil reclamações por mês, a agência afirmou durante oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia nesta quinta-feira (17/7) que cumpre o seu papel.

“Há 16 anos com uma agência no Estado, a Anatel não aumentou seu efetivo, enquanto as demandas aumentaram e muito”, pontuou o presidente da CPI da Telefonia, deputado Marquinhos Trad (PMDB).

A gerente da Anatel em Mato Grosso do Sul, Vera Lúcia Sieburger, admitiu a sobrecarga de serviço sobre os funcionários, todos concursados. “Mas nós cumprimos o nosso papel, apesar das dificuldades. Por exemplo, o governo federal já nos deixou quase dois meses sem carros para a fiscalização”, lamentou.

Em Mato Grosso do Sul existem mais linhas telefônicas que habitantes. Segundo o presidente da CPI da Telefonia, há 1,5 linhas para cada um dos pouco mais de 2 milhões de habitantes do Estado. A Anatel é responsável pela fiscalização e regulamentação dos serviços.

Para garantir que a Anatel esteja de fato cumprindo seu papel, Marquinhos pediu que sejam enviadas à CPI as cópias dos últimos relatórios de fiscalizações, indicadores de redes, qualidade dos serviços de call centers, entre outros.

De acordo com Vera, a maior parte das reclamações em Mato Grosso do Sul é quanto a cobranças indevidas. Ela revelou também que os celulares que causam mais problemas na rede e à saúde são os de baixa qualidade e que uma nova exigência foi baixada pela Anatel proibindo a venda dos chamados “xing-ling”. Por mês são cerca de 639 mil reclamações em todo o País.

As reclamações podem ser feitas diretamente para a Anatel pelo número 1331, a ligação é gratuita. A relatora da CPI, deputada Mara Caseiro (PTdoB), fez o teste do canal, foi atendida rapidamente e não conseguiu registrar uma reclamação sobre uma cobrança indevida em sua linha telefônica, em que cobra-se tecnologia 4G e é oferecida apenas a 3G.

A gerente explicou que foi despreparo da funcionária do call center da Anatel que atendeu a deputada, que exigiu um protocolo de reclamação anterior feita diretamente na operadora do celular, mas que, na realidade, as reclamações podem ser registradas diretamente à Anatel.

Um edital nacional para a concessão da permissão às empresas para o fornecimento de tecnologia 4G deverá ser aberto em setembro, segundo a Anatel.

Licenças ambientais – Hoje também depôs na 5ª oitiva da CPI da Telefonia o secretário municipal da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano), João Alberto Borges dos Santos.

A Semadur é acusada pelas operadoras de dificultar o processo de colocação de novas antenas e pela demora no fornecimento de licenças ambientais, o que estaria causando entrave na melhoria dos serviços de telefonia móvel.

João Alberto negou o fato. “Não dificultamos em nada. Se as empresas entregam a documentação correta, analisamos no prazo médio de 30 dias”, ressaltou. Atualmente há 40 processos a serem analisados na Semadur e o secretário prometeu que os que tiverem documentação correta serão liberados também em um mês.

“Temos 124 processos que esperam um posicionamento das operadoras, ou seja, talvez não seja bem a prefeitura de Campo Grande que não está cumprindo o necessário. As operadoras precisam seguir oito itens que impomos, se não cumprirem o processo fica parado mesmo até elas entregarem toda a documentação”, concluiu o secretário.

A empresa de telefonia fixa NET foi novamente convidada a depor, mas faltou pela segunda vez. Também participaram da oitiva de hoje membros da Defensoria Pública, Procon-MS e Ministério Público Estadual. Ainda não foram marcadas novas oitivas, mas os membros da CPI, deputados Carlos Marun (PMDB), Cabo Almi (PT), Marcio Monteiro (PSDB), além de Marquinhos e Mara, continuarão com as investigações nas próximas semanas.