Venda de armas de brinquedo está proibida no Estado
![Imagem: Lei dos deputados Cabo Almi e Lidio Lopes foi promulgada por Jerson Domingos, presidente da ALMS.](/upload/News/Old/40810/HeloíseGimenes050820141147.jpg)
Lei dos deputados Cabo Almi e Lidio Lopes foi promulgada por Jerson Domingos, presidente da ALMS.
05/08/2014 - 11:04
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
A proibição inclui brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz e laser. Também são os que produzem sons ou projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo. Não abrange armas de pressão, ar comprimido, airsoft e paintball.
As lojas que comercializam brinquedos devem afixar mensagens com a seguinte frase: "Este estabelecimento não comercializa armas de brinquedo".
Caso a lei seja descumprida, o comerciante poderá ser penalizado. A multa pode variar entre 5 mil e 10 mil Uferms (Unidades Fiscais de Referência do estado de Mato Grosso do Sul), valor equivalente a R$ 95 mil e R$ 191 mil. Além disso, o proprietário do comércio poderá sofrer a suspensão das atividades por até 30 duas e ter cassada a licença do estabelecimento.
Também foi promulgada a lei que institui no Estado o evento "Virada Cultural Pantaneira", de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB) e da bancada do PSDB.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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